1. 1. – o planejamento operacional, a formulação e a execução da política ambiental do Município;
   2. – o licenciamento ambiental;
2. 3. – o estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
   4. – a definição e implementação das políticas de controle de poluição atmosférica e de recursos hídricos;
   5. – o controle, monitoramento, desenvolvimento e mapeamento das áreas verdes e reservas ambientais do Município;
3. 6. – o controle da poluição ambiental, nas suas diversas formas, incluindo-se o uso do subsolo;
   7. – o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do solo;

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