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– o planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através de terceiros, das obras e próprios públicos municipais, abrangendo construções, reformas, reparos e abertura de vias públicas;
– a execução, a implantação e fiscalização da legislação relativa aos projetos de obras e edificações;
– a expedição de Habite-se e de alvarás de construção, demolição, revalidação, atualização, regularização, subdivisão ou incorporação de imóveis;
– a definição de nomenclatura de ruas e logradouros; V – a fiscalização da execução de todas as obras públicas;
– a elaboração de projetos de pavimentação, drenagem e galerias pluviais, para o Poder Público Municipal;
– a montagem de processos para solicitação de recursos para reformas, construções e ampliações de obras públicas municipais;
– a emissão de pareceres técnicos de laudos, avaliação e pericias em imóveis do município;
– a elaboração de orçamentos quantitativos e cronograma físico-financeiro para os próprios públicos municipais;
– o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia, prazos de execução e vigência, a emissão de ordens de serviços, relatórios de obras, termos de paralisação, termos de reinicio, termos de recebimento, informações, pareceres e revisão de procedimentos;
– o desenvolvimento de atividades correlatas ao Módulo de Obras do SIM/AM do Tribunal de Contas, com informações de obras e serviços de engenharia;
– a assinatura de solicitação e autorização de empenho e autorização de aditamento em todas as fases da obra;
– a execução do plano de circulação, sinalização e estacionamento de veículos na área do Município;
– o planejamento e implantação da sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;
– a elaboração dos projetos e a execução da implantação ou modificação do sistema viários do Município;
– a expedição de atos de autorização, permissão, concessão de uso e parcelamento do solo ou de uso de equipamentos públicos;
– a emissão de certidões de Perímetro Urbano;
– a emissão da certidão de viabilidade do parcelamento do solo;
- a análise, aprovação e emissão de Alvarás de Licença para parcelamento do solo, desmembramentos, remembramentos e desdobros;
CONTATO - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Urbanismo - SEOTURB
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda a Sexta - Feira: das 08:00 às 11:00hr e das 13:00 às 17:00hr.
