LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 020 |
| Ano: | 2026 |
| Súmula: | SÚMULA: AUTORIZAR, O SR. SIDNEI PEREIRA GOULART, PORTADOR DO CPF. Nº815.XXX.3XX-87, FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE, REGIME ESTATUTÁRIO, LOTADO NO CARGO EFETIVO DE OPERÁRIO - 44 HORAS, INTERROMPER A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM VENCIMENTOS, CONCEDIDAS ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 075/2024, EMBASADA NA LEI MUNICIPAL Nº 38/90 E LEI MUNICIPAL Nº 021/2023, E DETERMINAR O RETORNO DE SUAS ATIVIDADE LABORATIVAS A PARTIR DE 02/02/2026. |
| ANEXOS | |
Anexo
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Anexo
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