LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 021 |
| Ano: | 2024 |
| Súmula: | SÚMULA: DISPÕE SOBRER A CR8IAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OSSUÁRIO, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO OSSUÁRIO, PREVÊ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA E REGULAMENTA A REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESTOS MORTAIAS EM SEPULTURAS ABANDONADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ. |
| ANEXOS | |
Anexo
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Última Atualização do site 02/02/2026 16:51:46
