LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 34 |
| Ano: | 2023 |
| Súmula: | ALTERA A LEI Nº 36/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ, ESPECIFICAMENTE RECLASSIFICANDO A PRAÇA ARLINDO RAMOS DE AMURIM E INSTITUINDO A CATEGORIA SOLO URBANO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM II (SU-PP II) |
| ANEXOS | |
LEI 34-2023
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