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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto	nº 96/2025 FICA EXONERADO, A PARTIR DE 20/02/2025, O Sr. CLAUDECIR DIAS GUIMARÃES, MATRICULA Nº800285, PORTADOR DO CPF. Nº 897.349.419-49, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO ERM COMISSÃO DE ASSESSOR II, SIMBOLO CC-2.
	Decreto	nº 94/2025 FICA DESIGUINADA A SERVIDORA PALOMA CAMILA RANGON CALDEIRA, PORTADORA DO CPF Nº 071.945.069-12, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ASSESSOR I, PARA OFICIAR COMO OUVIDORA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A PARTIR DE 17/02/2025.
	Decreto	nº 93/2025 FICA EXONERADA, A PARTIR DE 13/02/2025, A Sra. FRANCIELE DA SILVA BANDEIRA, MATRICULA Nº 671, CPF.0984.6349.989-09, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE PROFESSORA-20 HORAS -PSS.
	Decreto	nº 92/2025 SÚMULA: "ESTABELECE A QUANTIDADE DE VAGAS E O VALOR MENSAL DE AUXILIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSOS DE NÍVEIS SUPERIOR E TÉCNICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
	Decreto	nº 91/2025 FICA NOMEADA TEMPORARIAMENTE, A PARTIR DE 17/02/2025, A Sra. ANGELINA MANSANO MIRANDA HERNANDES, CPF. 025.817.279-77, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE MERENDEIRA-35 HORAS, EM FUNÇÃO DE SUS CLASSIFICAÇÃO NO PSS-005/2024.
	Decreto	nº 90/2025 FICA EXONERADO, A PARTIR DE 11/02/2025, O SR. JOSÉ OSSAK, MATRICULA Nº8002379, PORTADOR DO CPF. 604.535.839-20, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE LIMPEZA PÚBLICA, SIMBOLO CC-1.
	Decreto	nº 89/2025 SÚMULA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2025.
	Decreto	nº 69/2025 SUMULA: RECONDUZ O SERVIDOR EFETIVO SIDNEI GOULART JUNIOR, PORTADOR DO RG. Nº10.343.829-2, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXLIAR ADMINISTRATIVO, MATRICULA Nº 544,, PARA ATUAR COMO MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL E LEGISLATIVO.
	Decreto	nº 67/2025 SÚMULA: FICA RECONDUZIDO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, NA FRORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 06/2019 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES.
	Decreto	nº 66/2025 SÚMULA: Fica estabelecido a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Bimestral de Desemboldso e o Desdobramento das Receitas prevista para o Exercício Financeiro de 2025, da Prefeitura Municipal de São Jorge do Ivaí, conforme disposto no artigo 8º e 13º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.